Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O LumynyPRO é um aplicativo assistente de análise de corridas desenvolvido exclusivamente para motoristas de plataformas de transporte (como Uber, 99 e similares). O objetivo do aplicativo é fornecer dados e análises para ajudar o motorista em sua rotina de trabalho.

2. Cadastro e Segurança da Conta

• Para utilizar o LumynyPRO, você deve criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou com a sua conta Google (Login com Google).
• Ao utilizar o Login com Google, você autoriza o LumynyPRO a receber da Google apenas seu nome e e-mail para fins de identificação. O LumynyPRO não tem acesso à sua senha do Google.
• Você é o único responsável pela segurança do acesso à sua conta, independentemente do método de autenticação utilizado.
• O uso da sua conta é pessoal e intransferível.

3. Regras de Conduta e Uso Permitido

Ao utilizar o LumynyPRO, você se compromete a:

• Usar o aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com as leis vigentes.
• Não automatizar funções: Você não modificará o código do aplicativo e não usará ferramentas externas para fazer cliques automáticos ou obter vantagens injustas nas plataformas de transporte.
• Não interferir: Você aceita que o LumynyPRO funciona de forma independente e não interfere ou altera as regras de outros aplicativos do seu celular.

4. Responsabilidade por Gravações de Áudio e Vídeo

O LumynyPRO pode oferecer recursos que facilitem o registro do seu dia a dia de trabalho para a sua própria segurança. No entanto, fica estabelecido que:

• Responsabilidade Exclusiva: Toda e qualquer gravação de áudio ou vídeo realizada durante o uso do aplicativo é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário (motorista).
• Privacidade de Terceiros: Cabe a você, usuário, respeitar o direito de imagem e privacidade dos passageiros e terceiros, bem como cumprir as leis locais sobre gravações e filmagens públicas ou privadas.
• O LumynyPRO não armazena, não monitora, não assiste e não se responsabiliza pelo conteúdo gravado ou pelo uso que você fizer dessas mídias.

5. Isenção de Responsabilidade

O LumynyPRO é uma ferramenta de apoio. Nos esforçamos para entregar dados precisos, mas:

• Não garantimos aumento de ganhos financeiros ou vantagens nas plataformas de transporte.
• Não nos responsabilizamos por bloqueios, suspensões ou punições aplicadas por aplicativos terceiros (como Uber ou 99) na sua conta de motorista, visto que operamos de forma independente e dentro das regras de conformidade.

5.1 Painel de Análise de Ofertas (Overlay)

Os valores exibidos no painel flutuante são obtidos por leitura automática da tela do dispositivo. Esse processo pode conter erros de interpretação. O usuário deve sempre desconfiar de valores improváveis e confirmar as informações diretamente no aplicativo da plataforma (Uber, 99 ou outra) antes de aceitar ou recusar qualquer corrida. O LumynyPRO não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados lidos incorretamente.

5.2 Recurso PIX — Geração de QR Code

A funcionalidade de PIX do LumynyPRO é um facilitador para exibição do QR Code pessoal do motorista. O aplicativo não processa, intermedia, armazena nem tem acesso a qualquer transação financeira. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar se a chave PIX cadastrada e o valor informado estão corretos antes de exibir o QR Code ao passageiro. O LumynyPRO não se responsabiliza por erros de recebimento decorrentes de chave incorreta, valor equivocado ou falha na leitura do QR Code pelo passageiro.

5.3 Mapa de Zonas e Alertas de Área

O recurso de zonas bloqueadas e alertas de área depende de serviços externos de geocodificação (conversão de endereços em coordenadas geográficas) e de conexão com a internet. Esse processo pode apresentar falhas, imprecisões ou indisponibilidade temporária. O LumynyPRO não garante que os alertas de zona serão disparados em todos os casos. O motorista deve sempre confiar no seu próprio conhecimento da região e não depender exclusivamente dos alertas do aplicativo para tomar decisões de circulação.

6. Cancelamento e Exclusão da Conta

Você pode parar de usar o aplicativo e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações do LumynyPRO. Nós também nos reservamos o direito de suspender contas que violem estes Termos de Uso.

7. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento para se adequarem a novas leis ou funções do aplicativo. Avisaremos você sobre mudanças importantes dentro do app ou por e-mail.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• Modelos de Assinatura: O LumynyPRO oferece planos de assinatura (mensal, trimestral ou anual) para liberar o acesso às suas ferramentas. Os valores e detalhes estão visíveis na tela de compra dentro do aplicativo.
• Cobrança Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. Para cancelar, acesse sua conta na Google Play Store antes da data da próxima cobrança.
• Política de Reembolso: Os pedidos de reembolso seguem o prazo legal e as regras da Google Play Store. O LumynyPRO não realiza estornos manuais fora da plataforma do Google.
• Alteração de Valores: Nos reservamos o direito de alterar os preços dos planos. Qualquer mudança será avisada com antecedência.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.